POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (“POLÍTICA”)

1. Introdução

A presente Política tem por finalidade demonstrar o compromisso da Companhia Brasileira de Cartuchos (“CBC”) - com endereço na Av. Humberto de Campos, 3220 - Bocaina, Ribeirão Pires/SP e inscrição no CNPJ sob o nº 57.494.031/0001-63, administradora do site CBC STORE, com a privacidade e proteção de Dados Pessoais estabelecendo as regras sobre o Tratamento, bem como explicando quais são seus direitos e como exercê-los.

A Política estabelece as regras sobre o Tratamento de Dados Pessoais dentro do escopo dos serviços e funcionalidades do site  www.cbcstore.com.br e seus subdomínios, de acordo com as leis em vigor.

Como condição para acesso e uso das funcionalidades exclusivas do site CBC Store, recomenda-se a leitura completa e atenta desta Política, de modo que o Usuário esteja plenamente ciente de seus termos, declarando, assim, sua livre e expressa concordância ao seu conteúdo, incluindo a coleta dos Dados Pessoais mencionados, bem como sua utilização para os fins abaixo especificados.

O Usuário que não estiver de acordo com as disposições desta Política deverá descontinuar o seu acesso ou uso do site CBC Store.

2. Definições

• Controlador: a empresa ou pessoa física que determina os propósitos e os meios utilizados para o tratamento de dados pessoais. A CBC enquanto administradora do site CBC Store é controladora dos Dados Pessoais de seus Usuários.
• Dados Pessoais: qualquer informação que se refira a uma pessoa física identificada ou identificável, como, por exemplo, nome, número de identidade, endereço e CPF.

• Encarregado ou Data Protection Officer (DPO): pessoa indicada pela CBC para atuar como canal de comunicação entre a CBC, os Titulares dos Dados Pessoais e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

• Titular dos Dados Pessoais: é a pessoa física a quem os Dados Pessoais se referem.
• Tratamento: toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
• Usuário: qualquer pessoa física que interaja no site CBC Store em situações em que exista a possibilidade de disponibilizar seus Dados Pessoais.

3. Campo de aplicação

Esta Política se aplica a todos os:

• Dados Pessoais de Clientes

Caso queira consultar rapidamente os dados que coletamos de você e as finalidades para a coleta, clique na opção acima em que você se encaixa para ir direto à seção correspondente. Porém, é importante que você leia toda a Política para entender as demais disposições sobre o tratamento de seus dados pessoais.

4. Coleta de Dados Pessoais

A coleta de Dados Pessoais é necessária para que a relação com a CBC junto aos titulares seja exercida de forma plena. Caso o Titular opte por não fornecer alguns desses Dados, a relação poderá ser impossibilitada, seja total ou parcialmente.

Os Dados Pessoais poderão ser tratados quando o Titular os submete pessoalmente ou quando ocorre a interação no site CBC Store, conforme informações abaixo.

• Dados Pessoais de Clientes

O Titular é responsável pela precisão, veracidade e atualização dos Dados Pessoais fornecidos.

A CBC não é obrigada a tratar quaisquer Dados Pessoais de Titulares caso tal tratamento represente infração de qualquer lei aplicável, como no caso de utilização do site para fins ilegais, ilícitos ou contrários à moralidade.

A base de dados formada por meio da coleta de Dados Pessoais é de propriedade da CBC, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos dos negócios descritos nesta Política.

5. Cookies

Com o intuito de melhorar a sua navegabilidade e experiência no site da CBC Store, fazemos o uso de Cookies.

Cookies são pequenos arquivos digitais em formato de texto que são armazenados no dispositivo (computador, smartphone, tablet etc.) do Usuário pelo navegador de internet e que guardam informações relacionadas às suas preferências, como idioma preferido, localização, recorrência das suas sessões e outras variáveis.

Os Cookies servem para aprimorar a experiência do Usuário, tanto em termos de performance, como em termos de usabilidade, uma vez que os conteúdos disponibilizados serão direcionados às suas necessidades e expectativas.

Eles também podem ser utilizados para realizar estatísticas anônimas e agregadas que permitem entender como o Usuário utiliza o site, bem como para aprimorar suas estruturas e conteúdo. Por serem estatísticas anônimas, não é possível identificá-lo pessoalmente por meio desses dados.

O Usuário pode alterar as configurações para bloquear o uso de cookies ou alertá-lo quando um cookie estiver sendo enviado para seu dispositivo. Consulte as instruções ou a seção de ajuda do seu navegador para saber mais sobre como ajustar ou alterar essas configurações

Para maiores informações acesse a Política de Cookies da CBC Store.

6. Compartilhamento de Dados Pessoais

Os Dados Pessoais coletados e as atividades registradas podem ser compartilhados:

• Com o Comando do Exército e com a Polícia Federal, por meio do Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma) ou do Sistema Nacional de Armas (Sinarm), nos termos da Lei nº 10.826/2003 e do Decreto nº 9.847/2019;
• Com terceiros, para o fornecimento de produtos ou serviços essenciais à prestação dos serviços;
• Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial;
• De forma automática, em caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação.

Quando do acesso ao site, o Usuário poderá ser conduzido, via link, a outros portais ou plataformas que poderão coletar seus Dados Pessoais. Nesse caso, caberá ao Usuário ler a Políticas de Privacidade de tais portais ou plataformas fora do ambiente do site CBC Store e aceitá-las ou não.

A CBC não é responsável pelas Políticas de Privacidade de terceiros e nem pelo conteúdo de quaisquer sites ou serviços ligados à ambientes que não o do CBC Store.

Caso empresas terceirizadas realizem o Tratamento de Dados em nome da CBC, estas respeitarão as condições estipuladas nesta Política e as normas de segurança da informação, obrigatoriamente.

Se restarem quaisquer dúvidas sobre com quem compartilhamos seus Dados, entre em contato conosco por meio dos Canais de Atendimento disponibilizados no final desta Política.

7. Segurança da Informação

A CBC adota medidas técnicas e administrativas para proteger os Dados Pessoais de incidentes de segurança, tais como acessos não autorizados e situações acidentais de perda, alteração ou difusão.

Internamente, os Dados Pessoais coletados são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade dos Titulares, nos termos desta Política.

O Titular é responsável pelo sigilo de seus Dados e deve ter sempre ciência de que o compartilhamento de senhas e dados de acesso viola esta Política e pode comprometer a segurança dos seus Dados e da plataforma da CBC Store. Caso identifique ou tome conhecimento sobre o comprometimento da segurança dos seus Dados, entre em contato com o nosso Encarregado por meio dos Canais de Atendimento disponibilizados no final desta Política.

8. Retenção e Armazenamento de Dados

Os Dados Pessoais tratados pela CBC são armazenados em ambiente seguro e controlado por um prazo mínimo, conforme tabela abaixo:

Findos o prazo de manutenção e a necessidade legal, os Dados serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.

Nas hipóteses estabelecidas em lei ou norma regulatória, a CBC poderá permanecer com o histórico de registro de Dados Pessoais por prazo maior do que o estabelecido na tabela acima. Findo o prazo de manutenção e a necessidade legal, os Dados Pessoais serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro.

A CBC possui servidores localizados nos Estados Unidos da América, de modo que podem ocorrer transferências internacionais de dados. Em tais situações, todos os requisitos legais são devidamente respeitados. Essas transferências envolvem apenas empresas que demonstrem estar em conformidade com as legislações aplicáveis, mantendo um nível de conformidade semelhante ou mais rigoroso que o previsto na legislação brasileira.

9. Exercício de Direitos

Os Dados Pessoais são pertencentes ao Titular e a Legislação aplicável traz uma série de direitos relacionados a eles.

Pelo Canal de Atendimento, os Titulares poderão requerer:

1. Confirmação e acesso: confirmação sobre a existência de Tratamento e o acesso a seus Dados, inclusive por meio da solicitação de cópias de registros que a CBC possui.
2. Correção: correção de Dados que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados.

• Anonimização, bloqueio ou eliminação: anonimização dos Dados, para que eles não possam mais ser relacionados ao seu Titular; o bloqueio dos Dados, suspendendo temporariamente a possibilidade de Tratamento para certas finalidades, ou a eliminação dos Dados.

1. Portabilidade: que a CBC forneça seus Dados em formato estruturado e interoperável visando sua transferência para um terceiro, respeitando a propriedade intelectual ou segredo de negócios.
2. Informação sobre compartilhamento: informações sobre terceiros com os quais haja o compartilhamento de Dados, limitando essa divulgação a informações que não violem direitos relacionados a propriedade intelectual ou segredo de negócios.
3. Revogação do consentimento: revogação do consentimento para alguma finalidade que tenha consentido. Essa revogação não afetará a legalidade de qualquer Tratamento realizado anteriormente. Se o Titular retirar seu consentimento para finalidades fundamentais ao regular funcionamento dos nossos ambientes e serviços, estes poderão ficar indisponíveis.

• Oposição: oposição ao Tratamento dos seus Dados, caso não concorde com alguma finalidade.
• Revisão: em caso de decisões baseadas exclusivamente em tratamentos automatizados, o Titular poderá solicitar a revisão da decisão, indicando seus interesses que possam ter sido afetados.

10. Informações Adicionais

A CBC poderá alterar o teor desta Política a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, cabendo ao Usuário verificá-la sempre que efetuar o acesso ao site ou utilizar os serviços fornecidos.

Caso ocorram atualizações no presente documento, demandando nova coleta de consentimento, os Usuários serão devidamente notificados por meio dos canais de contatos disponibilizados.

Caso algum ponto desta Política seja considerado inaplicável pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados ou qualquer outra autoridade competente, inclusive judicial, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.

Essa Política será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro de domicílio do Titular para dirimir qualquer controvérsia que envolva este documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.

Caso o Usuário não possua domicílio no Brasil, este se submete à legislação brasileira, concordando, portanto, que, em havendo litígio a ser solucionado, a ação deverá ser proposta no Foro da Comarca Ribeirão Pires/SP.

11. Contatos

Em caso de qualquer dúvida em relação às disposições constantes nesta Política de Privacidade, o Usuário poderá entrar em contato por meio do nosso canal de atendimento apontado a seguir:

Canal de Atendimento CBC Store

Atualização desta Política: [•]